02/04/2025 – 10:49
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Erika Kokay recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com uma série de medidas para ampliar os recursos de acessibilidade na internet e em jogos eletrônicos.
Entre outros pontos, a proposta prevê que:
- os fornecedores de jogos eletrônicos garantam, na medida do possível, o pleno acesso à pessoa com deficiência;
- os sites governamentais adotem medidas de acessibilidade, como audiodescrição de vídeos e tradução para Libras;
- as transmissões de vídeo pela internet, incluindo videoconferências, permitam legendas fechadas (closed caption) em tempo real e janela para intérprete de Libras,
- as transmissões ofereçam opção de um canal de áudio separado para a inserção de audiodescrição, configurável pelo usuário;
- os serviços de streaming e de conteúdos audiovisuais na internet apresentem prazo para implementar os requisitos de acessibilidade, não superior a dez anos.
Avanço
As medidas fazem parte do parecer da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 3503/19, da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). Erika Kokay reuniu num único substitutivo o projeto original e os apensados.
A relatora afirmou que os textos abordam de maneira robusta a acessibilidade digital para pessoas com deficiência, prevendo a inclusão de funcionalidades adaptadas em diferentes meios e dispositivos.
“Trata-se de uma medida necessária para enfrentar barreiras de acessibilidade digital que, apesar dos avanços legislativos, ainda persistem de forma significativa”, disse Erika.
Conselho
O texto aprovado contém outras medidas voltadas à acessibilidade de pessoas com deficiência no mundo digital. Uma delas permite ao governo criar um conselho consultivo para monitorar e aperfeiçoar os serviços de acessibilidade digital.
Esse conselho será coordenado pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) e composto por representantes de instituições públicas, privadas e da sociedade civil. Essas e as demais regras são inseridas no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Próximos passos
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein