A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel) e do Comando da Guarda Municipal de Belém (GMB), oficializou, na manhã desta sexta-feira (07), o envio de um projeto de lei à Câmara dos Vereadores que propõe a transformação da Guarda em Polícia Municipal de Belém.
A mudança está alinhada à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu as Guardas Municipais como instituições de segurança pública com funções policiais. O objetivo principal é aprimorar os serviços de segurança oferecidos à população e aumentar a integração da GMB com outras forças de segurança.
“A Guarda vai ser valorizada e, efetivamente, vai poder responder demandas que, muitas vezes, atendia sem ter segurança jurídica. Vamos valorizar e treinar ainda a nossa Polícia Municipal. Temos mais de mil servidores trabalhando na segurança pública municipal e que, agora, poderão trabalhar de fato e de direito”, destacou o prefeito de Belém, Igor Normando.
Base legal e objetivos da transformação
O STF reconhece os guardas municipais como órgãos de segurança pública, aptos a exercer policiamento urbano preventivo e ostensivo. A Lei 13.675/18, sancionada em 2018, reforça esse entendimento e estabelece diretrizes claras para a atuação dessas instituições. O intuito é fortalecer a segurança pública e melhorar o atendimento à comunidade, tornando o policiamento mais reforçado e integrado.
O secretário de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade, Luciano de Oliveira, ressaltou a importância da mudança. “Na prática, a Guarda Municipal poderá, legalmente, atuar como Polícia Municipal. Com mais de mil agentes, ela integrará o sistema de segurança pública, fortalecendo, por exemplo, o sistema municipal de segurança. A Guarda terá autoridade para realizar ações, incluindo prisões, com respaldo legal. Isso permite que suas ações sejam reconhecidas e validadas, proporcionando mais segurança jurídica e permitindo uma atuação mais legal, sem questionamentos sobre sua legitimidade”.
Alterações operacionais e estruturais
Com a nova designação, os agentes municipais de Belém estarão autorizados a realizar patrulhamentos e atuar na prevenção de delitos, além de continuar protegendo o patrimônio público. Essas atividades serão realizadas de forma integrada com os demais órgãos de segurança pública, respeitando as competências de cada um.
Embora a estrutura organizacional da corporação permaneça a mesma, a reforma traz investimentos significativos em equipamentos, viaturas e armamentos. Além disso, os agentes passarão por treinamentos e capacitações contínuas para se adequarem às novas funções. Também estão previstas reestruturações no comando e a criação de setores especializados.
A inspetora-geral da GMB, Elen Melo, com 34 anos de serviço na Guarda, compartilhou uma perspectiva otimista. “A população sempre enxergou a Guarda Municipal como um amigo. Hoje, como efetivos, sentimos que realmente podemos colaborar com a segurança do cidadão. Estamos aqui para trabalhar ao lado de todas as forças de segurança na preservação e prevenção, não apenas do patrimônio, mas também da vida do cidadão, que é o maior patrimônio que devemos proteger”.
A criação da Polícia Municipal de Belém traz como principal benefício uma presença policial mais efetiva nas ruas, contribuindo diretamente para a prevenção de crimes e promovendo uma maior sensação de segurança entre os cidadãos. A nova estrutura promete proporcionar maior segurança e qualidade de vida para a comunidade belenense, com ações de policiamento mais integradas e eficientes.
- Texto: Leticia Chagas
- Data: 07/03/2025